Segunda-feira , 29 de Novembro de 2021

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Moção de Pesar pelo falecimento de Cícero Pinto Vilas-Boas Pinto, ocorrido na data de 05 de janeiro de 2020, nesta capital.
Requer a realização de uma Sessão Especial, no dia 6 de março de 2020, às 10 horas, para entrega da Comenda 2 de Julho à Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos.
Requer anexação dos Projetos de Lei nºs: 23.187/2019 e 23.494/2019, por se tratarem de matérias idênticas.
Requer licença de suas atividades parlamentares nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020, tendo em vista que esteve presidindo as atividades da UNALE, no Rio Grande do Norte, Recife e Pernambuco.
Requer licença de suas atividades parlamentares nos dias 04 e 05 de março de 2020, tendo em vista que estará presidindo as atividades da UNALE, no Rio Grande do Norte, Recife e Pernambuco.
Requer licença de suas atividades parlamentares entre os dias 16 e 19 de março de 2020, tendo em vista que estará presidindo as atividades da UNALE, na cidade de San Juan, Porto Rico.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Secretário de Turismo do Estado da Bahia, Fausto de Abreu Franco.
Altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
Altera dispositivos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Estabelece a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); bem como da entrega das obrigações acessórias, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de proteção à População Baiana durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde. e de toda administração estadual, relacionado ao novo Coronavírus - covid-19.
Dispõe sobre o uso e fornecimento obrigatório de máscaras nos municípios em que estão em vigor os Decretos de Calamidade Pública, aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia, pelas pessoas em circulação externa e em estabelecimentos públicos e privados no âmbito da legislação municipal, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para a instalação de câmeras termográficas em instituições bancárias e órgãos públicos do Estado da Bahia.
Obriga os condomínios residenciais do Estado da Bahia a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de higienização de usuários nos terminais de transporte público intermunicipal no Estado da Bahia, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública estadual em face da pandemia do COVID-19.
Assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME)".
Dispõe sobre a permissão, para que supermercados e farmácias, denominados de #EspaçosSeguros, recebam e encaminhem aos órgãos competentes, denúncias de violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos, enquadrados como tais nos termos da lei.
Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no estado da Bahia, durante a vigência do estado de calamidade pública em nosso território decorrente da Pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Institui o serviço por aplicativo denominado "DOE SANGUE", a ser disponibilizado gratuitamente, e acessível em dispositivos móveis com os sistemas operacionais iOS, Android ou Windows Phone e/ou outros definidos em regulamento, visando estimular a doação de sangue.