Quarta-feira , 08 de Dezembro de 2021

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede a Comenda Dois de Julho a Jaqueline Góes de Jesus.
Concede o Título de Cidadão Bainao ao biólogo Atila Lamarino.
Concede Título de Cidadão Baiano ao professor, advogado, filósofo do movimento negro Silvio Luiz de Almeida.
Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado da Bahia, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual.
Declara Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o idioma Iorubá.
Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem braille, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Estado da Bahia, em todas esferas de Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Institui a Campanha de Orientação e Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto no âmbito do Estado da Bahia.
Fica instituído na Bahia o Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Institui o programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de postos sanitários nos pedágios nas rodovias estaduais privatizadas ou sob o regime de concessão administrativa, dispondo sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas e dá outras providências.
Determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, de prédio e espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o acesso a banheiros, vestiários e demais segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa transexual ou travesti no âmbito do estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Estado da Bahia designarem uma comissão especial institucional para as ações de prevenção ao contágio pela Covid-19.
Dispõe sobre a gratuidade de utilização das rodovias aos profissionais de circulação insdispensável enquanto durar a situação de calamidade Covid-19.
Impede a proposição de ações e a execução de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais em face de ocupações de movimentos sociais e grupos formados por população de baixa renda, no campo e na cidade, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Estado da Bahia em razão do novo coronavírus (COVID-19).
Moção de aplausos a greve das trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras.
Moção de Protesto em relação à fala do Governador do Estado da Bahia, expondo Defensores Públicos, no caso do Concurso da Polícia Militar da Bahia.
Moção de aplausos a Defensoria Pública do Estado da Bahia pela reestruturação do Serviço de Atenção a Pessoas em situação de violência sexual- VIVER
Moção de pesar pelo falecimento de Francisca Xavier Queiroz de Jesus, conhecida por Chica Xavier, ocorrido em 08 de agosto de 2020.