A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, sob número 23.783, alterando dispositivos do Estatuto do Servidor Público do Estado, no sentido de melhor definir o período da licença-maternidade para as parturientes que tiverem filhos prematuros.    A modificação se baseia em recente decisão do ministro ...

A criação e implantação do Programa Terapias Holísticas no sistema de saúde pública na Bahia, voltado à promoção “do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida do cidadão”, foi proposta à Assembleia Legislativa pelo deputado David Rios (PDSB). Objeto do Projeto de Lei Nº 23.800/2020, o programa deverá ser implementado junto às unidades de saúde e aos hospitais mantidos pelo poder público, sejam a ele vinculados ou conveniados.    ...

O deputado Tum (PSC) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, para isentar os baianos do pagamento das contas de água no período da quarentena.  “Aprovamos, na Casa Legislativa, em sessão virtual extraordinária, proposta para isentar famílias inseridas no cadastro social da Embasa por 90 dias. Com esta indicação, quero estender este benefício aos ...

Com o objetivo de oferecer às forças policiais condições técnicas para ações de resgates, primeiros socorros, contenções físicas e supervisão de ações envolvendo animais, o deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que cria o cargo de oficial médico-veterinário na corporação. Ao justificar a proposta, ele ...

A deputada estadual Fabíola Mansur protocolou uma indicação ao governador Rui Costa para garantir o pagamento do adicional por insalubridade para profissionais de saúde servidores do Estado, em razão do enfrentamento à pandemia do coronavírus. De acordo com a proposição de Fabíola, a gratificação deve ser restabelecida ou concedida a ...

A deputada Ivana Bastos (PSD) registrou na Assembleia Legislativa moções de congratulações aos municípios baianos de Dom Basílio, Malhada, Pindaí e Sebastião Laranjeiras, que completam nesta terça-feira, 7 de abril, mais um aniversário de emancipação política. Sobre Dom Basílio, município que compõe o Setor Produtivo da Bahia e foi criado ...

O profissional da comunicação baiano foi homenageado pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT),  por meio de moção de aplausos, apresentada na Casa Legislativa, pela passagem do Dia do Jornalista, a ser comemorado nesta terça-feira, 7 de abril. Na moção, o parlamentar citou a Constituição de 88, que determina a ...

Com o objetivo de preservar empregos e renda e dar fôlego ao pequeno empresário, a deputada Olivia Santana (PC do B) propôs ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que prorrogue por três meses a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de ...

Projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), na Assembleia Legislativa, torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Desta forma, fica o Poder Executivo obrigado a fornecer ...

“Que se envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para promover de forma extraordinária a extensão dos contratos firmados pela Lei nº 13.459 de 10 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional para além dos dois anos ...

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projetos de lei e indicações que versam sobre os seguintes temas: violência doméstica contra a mulher, produção de alimentos pela agricultura familiar, renegociação de dívidas de bares e restaurantes e a cobrança da tarifa de abastecimento de água em ...

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) elogiou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pelos relevantes serviços prestados à população soteropolitana, no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Em moção de aplausos apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado afirmou que a capital baiana vem enfrentando a força de um ...

A Assembleia Legislativa da Bahia, acabou de aprovar por unanimidade dois projetos de Leis que agem diretamente no combate a pandemia de Coronavirus no estado. A sessão virtual, realizada através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR), foi comandada pelo presidente Nelson Leal (PP) a partir do Salão Nobre da ALBA. ...

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na manhã desta sexta-feira (3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa (PT) a pagar com recursos do orçamento do Estado as contas de energia elétrica dos baianos ...

A celebração do acordo que acrescentou 200 mil novas famílias ao programa emergencial para energia elétrica, votado nessa terceira sessão virtual da Assembleia, foi comemorado de forma suprapartidária ainda no curso dos trabalhos. O líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que a iniciativa demonstra o comprometimento do Governo do Estado e do Parlamento com ...

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que disciplina e torna mais rápido todo o processo de compra ou locação de serviços relacionados com a emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. Para o deputado Nelson Leal, o governador da Bahia, nesse grave momento, mostra competência ...

A Assembleia Legislativa aprecia nesse sábado, em sessão virtual, o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa a pagar as contas de água dos consumidores baianos de baixa renda, beneficiários da tarifa social, pelos próximos 90 dias. Trata-se de medida de cunho social análoga à que permitirá que o Governo da ...

Reduzir em 30% os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares é o que propõe o Projeto de Lei 23.798/2020 apresentado pelo deputado Alan Sanches (DEM). De acordo com o parlamentar, a medida tem como ...

Projeto de lei que reduz proporcionalmente a mensalidade da rede privada de ensino foi apresentado na ALBA. O autor da proposta, deputado Jurailton Santos (Republicanos), diz que a redução vai durar o período das medidas temporárias para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus, decretadas pelo Governo do Estado.  A intenção do parlamentar ...

O deputado Marcelo Veiga (PSB) revelou sua preocupação com a possível falta de leitos hospitalares para atender à demanda provocada por infectados pelo novo coronavírus que assola o mundo. Por conta disso, o socialista apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, obrigando a abertura de vagas para pacientes nas instituições de saúde privadas, assim ...