A Assembleia Legislativa aprecia nesse sábado, em sessão virtual, o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa a pagar as contas de água dos consumidores baianos de baixa renda, beneficiários da tarifa social, pelos próximos 90 dias. Trata-se de medida de cunho social análoga à que permitirá que o Governo da ...

Reduzir em 30% os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares é o que propõe o Projeto de Lei 23.798/2020 apresentado pelo deputado Alan Sanches (DEM). De acordo com o parlamentar, a medida tem como ...

Projeto de lei que reduz proporcionalmente a mensalidade da rede privada de ensino foi apresentado na ALBA. O autor da proposta, deputado Jurailton Santos (Republicanos), diz que a redução vai durar o período das medidas temporárias para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus, decretadas pelo Governo do Estado.  A intenção do parlamentar ...

O deputado Marcelo Veiga (PSB) revelou sua preocupação com a possível falta de leitos hospitalares para atender à demanda provocada por infectados pelo novo coronavírus que assola o mundo. Por conta disso, o socialista apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, obrigando a abertura de vagas para pacientes nas instituições de saúde privadas, assim ...

A deputada Neusa Cadore (PT), através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e endereçada ao governador Rui Costa, solicitou que a Secretaria estadual de Saúde (Sesab) adote medidas para otimizar a distribuição de medicamentos especializados e estratégicos de uso contínuo, evitando aglomerações, durante a vigência do Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).    ...

A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Olívia Santana (PC do B), apresentou indicação na Assembleia Legislativa, endereçada à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando a expedição de um decreto para a renovação automática das medidas protetivas de urgência, em favor das vítimas de violência doméstica, cujas vigências ...

Projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), na Assembleia Legislativa, propõe a suspensão da cobrança do pagamento de pedágios para o transporte de cargas nas rodovias baianas enquanto durar a pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta, a suspensão deverá durar até que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desclassifique o risco epidemiológico da doença, ou quando Governo ...

A prorrogação dos prazos de obrigações principais ou acessórias de competência do Estado da Bahia, a exemplo do recolhimento do ICMS e de outros tributos, foi solicitada pelo deputado Jurandy Oliveira (PP) ao governador Rui Costa através de indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).  O parlamentar justifica o documento dizendo ...

Indicações endereçadas ao prefeito ACM Neto (DEM) e ao governador Rui Costa (PT) foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (Psol) para que os chefes dos executivos promovam a abertura de imóveis públicos sem uso, mas com condições de moradia temporária com dignidade, para a permanência ...

Projeto de lei da deputada Talita Oliveira (PSL) prevê a inclusão, no Portal da Transparência do Governo do Estado, das informações sobre o orçamento destinado ao combate da pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), as informações devem ser claras e de fácil entendimento.    Entre as informações que deverão ser disponibilizados no portal, estão: o total de recursos destinados ...

O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou proposições, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de preservar serviços essenciais que constituem direitos básicos do cidadão.  No Projeto de Lei nº 23.794/2020, Capitão Alden propõe que seja proibida a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefonia móvel ou fixa e internet pelo período de 90 dias por motivo de inadimplência em ...

O deputado Eduardo Salles (PP) inseriu, na ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de aplausos às diretorias das empresas Usina Santa Maria, Agrovale, Bahia Etanol e Petrobahia, que fizeram a doação de milhares de litros de álcool para a fabricação de álcool em gel e álcool 70ºparautilização no combate ...

Em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa, a deputada Ivana Bastos (PSD) sugere a concessão de 180 de licença aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança e adolescente. Este período será utilizado “para ajustamento do menor, a contar da data em que este chegar ao novo lar”.    Para que a concessão aconteça, ...

Instituir o dia 25 de novembro como Dia de Prevenção ao Feminicídio no Estado é o que propõe o deputado David Rios (PSDB) com o Projeto de Lei 23.802/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Caso a proposta seja aprovada, a data integrará anualmente o Calendário Oficial de Eventos do Estado, em consonância com ...

No dia em que comemora 82 anos de emancipação político-administrativa, o município de São Francisco do Conde, localizado na Região Metropolitana de Salvador, foi homenageado na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Isidório Filho (Avante) com moção de aplausos.  Segundo o deputado, a economia do município tem uma posição de destaque no Recôncavo baiano e no Estado. “São Francisco do Conde sedia a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ...

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na manhã desta sexta-feira (3), na terceira sessão realizada através do Sistema de Deliberação Remota, SDR, por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020 que autoriza o governador Rui Costa a pagar com recursos do orçamento do estado as contas de energia elétrica dos ...

O presidente Nelson Leal convocou nova sessão extraordinária – virtual – da Assembleia Legislativa para esta sexta-feira (3), a partir das 10h, para votar o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa a pagar as contas de energia elétrica dos consumidores baianos de baixa renda pelos próximos 90 dias. ...

Preocupado com as consequências desastrosas que a disseminação de notícias falsas referentes ao coronavírus (Covid-19) podem trazer para os cidadãos baianos, o deputado Alex da Piatã (PSD) deu início a uma reação diante do problema. O parlamentar protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 23.796/2020 que estabelece multa para quem divulgar por meio ...

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que considera igrejas e templos de qualquer culto “como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Bahia, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais”. O PL Nº 23.797/2020 admite a limitação do número de pessoas presentes nesses locais, “de acordo com a gravidade da situação e ...

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, indicação na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Rui Costa, para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) promova o fechamento das guaritas de cobrança, em praças de pedágio das rodovias baianas, com o objetivo de se evitar a disseminação do coronavírus na Bahia.    No documento, o parlamentar afirma que, para o atual ‘momento de excepcionalidade’, diante da ...