Autoriza a construção de Bibliotecas Públicas Especializadas em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em cidades do Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR LINHAS DE CRÉDITOS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS PRODUZIDOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão Baiano que promove fundamentos de economia, mercado de capitais e noções de direito, no âmbito das Escolas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2024-2027, e dá outras providências.
Denomina a nova Escola do Município de Ibicoara/BA, como Escola Municipal José Santos.
Declara de Utilidade Pública Estadual O Instituto de Desenvolvimento Humano e Ação Comunitária - IDAC
com sede e foro no município de Vitória da Conquista - Bahia.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MÃO AMIGA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MALHADAS - BAHIA.
Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Parceiros de Saquaíra, com sede e foro no Município de Maraú, Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES E ANIMAIS DE SALVADOR – BAHIA – AMA E CUIDA.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES DO ALTO DA MANGUEIRA, com sede e foro no município de BUERAREMA - BA.
Proíbe que a Administração Pública direta e indireta compre produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
Dispõe sobre a reserva, em prol das mulheres, de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública em combate ao racismo, violência de gênero e outras formas de discriminação e preconceito, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA CATARINENSE AGROINDUSTRIAL DA BARRA COOPERBARRA, com sede e foro no município de Barra – Ba.
Dá ao trecho da rodovia BA-938 que inicia no entroncamento com a BR-122 e interliga o município de Pindaí ao Distrito de Guirapá, na mesma cidade, numa extensão de 16,120 km, no estado da Bahia, a denominação de Rodovia Valmir Gomes Pinheiro.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, A SER IMPLEMENTADA NA REDE DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA BAHIA.
Denomina a nova escola estadual do município de Chorrochó/BA, como escola Dorotheu Pacheco de Menezes.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHORO (Chorinho – ritmo instrumental) NA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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