Dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e orientações de primeiros socorros no Estado da Bahia.
Dispõe sobre instituir a meia entrada para professores do Ensino Público Estadual da Bahia em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada constituídas, nos termos da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Altera as Leis n.º 12.352, de 08 de setembro de 2011, e 12.373, de 23 de dezembro de 2011.
Disciplina a identificação das serventias extrajudiciais no Estado da Bahia e dá outras providências.
Disciplina a exclusividade da identificação da expressão “cartório” e dos termos correlatos aos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública no Estado da Bahia.
FICA INSTITUÍDO O “DIA ESTADUAL DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL”A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO.
Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DO BALEADO A SER CONHECIDA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO ESTADO DA BAHIA.
Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 12046/11, Carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público, para instituir o reajuste do piso salarial do Estado da Bahia.
Institui o nome de "Júlio Leal", ex-prefeito do Município de Ibirataia, para o trecho da BA-120, localizado entre Gandu e Ibirataia.
“Acrescenta o § 6º ao Artigo 4º da Lei Estadual nº 9.528, de 22 de junho de 2005”.
Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Agente Funerário e dá providências.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA SOBRE A SÍNDROME DE DOWN
Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, institui a atividade de instrutoria interna e a respectiva gratificação, altera o Anexo V da Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003, altera o quadro de funções de confiança, instituído pela Lei nº 12.607, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Social e dá outras providências.
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