“Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado da Bahia para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5g) e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivo à Lei nº Lei Nº 7014 de 04 de dezembro de 1996, que Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.”
Dá ao trecho da rodovia BA-160 com 16,5 km e que interliga a sede do município de luiu ao Distrito de Pindorama, a denominação de RODOVIA NILTON BARBOSA DE GÓES.
Dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E FOMENTO AO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede isenção da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre produtos alimentícios e do setor de construção e de produção agrícola
Dispõe sobre a instituição da criação do Programa de Informação e Conscientização de longevidade e qualidade de vida, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA(Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de
pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde.
Institui nas instituições escolares a Semana Estadual da Preservação ao Meio Ambiente e a potencialização das práticas de reciclagem.
Proíbe participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Em Formosa do Rio Preto existia o Colégio Cenecista Rosita Teixeira que foi demolido, deixando esquecido o nome desta grande mestra que tanto fez pela educação deste município. Com este projeto de Lei temos a finalidade de resgatar e homenagear a saudosa professora Rosita Teixeira que era uma admirável figura humana e uma pessoa que se notabilizou como educadora contribuindo para a formação de tantos jovens de Formosa do Rio Preto.
Cria na estrutura do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a Assistência Militar e dá outras providências.
Altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica, e dá outras providências,
Propõe que a Praça da área externa do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), onde tradicionalmente se realiza o Projeto "Jam no Mam", seja denominada "Praça Maestro Letieres Santos Leite", músico e instrumentista baiano, falecido em 27 de outubro de 2021.
Acresce o art. 60-A à Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica.
Receberá a denominação “Complexo Educacional Poliesportivo Joanice Bacelar” a nova unidade escolar do Governo do Estado da Bahia em construção no município de Esplanada.
Inclui os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e as especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, no rol das especialidades da equipe multidisciplinar das Policlínicas de Saúde do Estado da Bahia.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DA BAHIA.
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