Declara de Utilidade Pública da ACADEMIA FEIRENSE DE LETRAS, com sede e foro no município de FEIRA DE SANTANA/BA.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITANHÉM E REGIÃO , com sede e foro no município de ITANHÉM - BA.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão da liberdade de consciência e de crença, do livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias e dá outras providências.
Autoriza a criação de Centros de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em cidades do interior do Estado da Bahia (CREA-TEA), e dá outras providências.
Disciplina o reconhecimento de firmas em instrumentos particulares relativos a alienação de bens imóveis, estabelece protocolos de assessoramento jurídico cautelar sobre os atos de transmissão fundiária e a proteção ambiental e de povos tradicionais no Estado da Bahia.
Denomina Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 que interliga os povoados de Tiquara e Brejão da Caatinga.
Altera a Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Disciplina a identificação e o uso dos termos cartório, cartório extrajudicial e serviços cartoriais no âmbito do Estado da Bahia.
Disciplina a identificação das serventias extrajudiciais no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado da Bahia a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva.
Declara de Utilidade Pública da Associação Recanto dos Animais em Perigo.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOS COM CRISTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - APICS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA – BAHIA.
Proíbe no âmbito do Estado da Bahia, a utilização pelo Poder Público e empresas privadas que prestem serviço público, de mão de obra em que haja trabalhadores condenados pela prática de homofobia e transfobia.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JIU-JITSU NO ESTADO DA BAHIA.
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelos órgãos e instituições, do termo de responsabilidade aos servidores públicos que se recusarem a tomar vacina contra covid.19 e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelos órgãos, instituições, empresas públicas e privadas, do termo de responsabilidade, referente à obrigação de vacinação contra covid.19 nos referidos ambientes laborais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, em razão de ciclone extratropical, na forma que indica.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil -NACCI, com sede e foro no Município de Salvador e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública REAL SOCIEDADE ESPORTIVA, fundada em 23 de janeiro de 2015, com sede e
foro no município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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