Institui o dia 11 (onze) de fevereiro como o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Irecê, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL nº 2.150/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ubaítaba, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.304/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barra do Rocha, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.325/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mulungu do Morro, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.326/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Wenceslau Guimarães, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.358/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Itaparica, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.327/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pé de Serra, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.359/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Caetité, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.313/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mundo Novo, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.541/2020.
Cria no âmbito da Assembleia legislativa do Estado da Bahia a Procuradoria Especial da Mulher.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Coronel Valter Santos de Araújo, e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública a Associação amigos da melhor idade com sede e foro no Município de São Gabriel, Estado da Bahia.
Institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica Lyra Popular com sede e foro no Município de Belmonte - Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das normas da Lei Estadual nº 12.575 de 26 de abril de 2012 por órgãos e entidades que prestam serviços no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado da Bahia, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
Declara de Utilidade Pública a Asscociação dos Pequenos produtores do Alto da Boa União, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Senhor João Alexandre Pinto Machado de Eça Pinheiro, gestor hoteleiro.
Concede a Comenda Dois de Julho a Senadora Lídice da Mata e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Giro Santo Antônio de Pádua - CGSAP, com sede e foro no município de Salvador.
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