Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, o encaminhamento de Projeto de Lei dispondo sobre a "Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" para os policiais civis e militares (incluindo os bombeiros militares) do Estado da Bahia.
Requer a anexação do Projeto de Lei Pública 17.910/2009 de autoria do Dep. Sandro Régis ao Projeto de Lei Pública 17.857/2009, por se tratarem de matérias idéncticas.
Requer a inserção nos Anais da Casa do discurso 7346-III, do dia 31.03.2009.
Requer a realização de uma Sessão Especial com a finalidade de discutir a regulamentação dos Mototaxistas do Estado da Bahia.
Requer a inserção nos Anais da Casa da matéria publicada no jornal A Tarde do dia 25.08.2009, do colunista Samuel Celestino, com o título: Do jeito de Michael Jackson.
Requer a realização de uma Sessão Especial comemorativa ao Dia do Vereador.
Requer inserção nos Anais desta Casa Legislativa, questionamentos pertinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Requer a reinstalação da Sub-Comissão Especial de Seca e Recursos Hídricos, de acordo com aprovação da maioria de seus membros.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a realização de sessão especial comemorativa do "Dia do Vereador".
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa concedendo benefícios fiscais à s empresas que não demitirem empregados durante um ano fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à Assembléia Legislativa de informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado da Bahia.
Solicita o seu desligamento da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno desta Casa, a partir desta data.
Moção de Congratulações ao município de Iramaia pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
Moção de Congratulações ao Município de Capela do Alto Alegre pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
Moção de Congratulações ao município de Luís Eduardo Magalhães pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
Moção de Congratulações ao município de Sapeaçu pela passagem dos seus 56 anos de emancipação política administrativa.
Moção de Congratulações ao município de Barro Alto pela passagem do seu aniversário de emancipação política-administrativa.
Moção de Congratulações ao município de Eunápolis pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
Moção de Congratulações ao município de Seabra pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
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