Requer a realização de uma Sessão Especial, nesta Casa Legislativa, para entrega da Comenda Dois de Julho ao Excelentíssimo Senhor Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger.
Torna obrigatório a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Combate à Pobreza - ASBRACOMP, com sede e foro na comarca de Rio do Pires .
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto do Jitaí, com sede e foro na comarca de Retirolândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional ACM - ACCHACM, com sede e foro na comarca de Retirolândia.
Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantangens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto '' grávidas ativas''.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre constar na Carteira Nacional de Habilitação - CNH - a informação se o seu titular é ou não Doador de Órgãos e Tecidos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio FM no Estado da Bahia à divulgação de obras de músicos e compositores Baianos, e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso de clientes a oficinas localizadas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição de restrição ou exclusão dos inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao fim do processo seletivo para admissão ao mercado de trabalho no âmbito do Estado da Bahia e, dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet "link" próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar o atendimento de primeiros socorros.
Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior nas situações que especifica.
Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado da Bahia.
Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado da Bahia.
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