AVISO DE LICITAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA torna público para conhecimento dos interessados que realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em sessão pública, conforme especificado no Edital de Licitação e mediante condições estabelecidas na Lei Estadual nº9.433/05, alterada pelas Leis Estaduais nº 9.658/05 e 10.697/08, a Lei Complementar nº 123/06, a Lei Federal nº10.520/02 e a Lei Federal nº 8.666/93, no que for pertinente.

O Edital encontra-se na sala da Comissão Permanente de Licitação, Ala B, subsolo 2, do Palácio Luiz Eduardo Magalhães, Av. Luiz Viana Filho, s/n, Centro Administrativo da Bahia, de segunda a quinta-feira das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h30min e nas sextas-feiras das 08h30min até às 11h30min, ou, através do endereço eletrônico cpl@alba.ba.gov.br Salvador, 15 de maio de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e o art. 122 da Lei Estadual nº9.433/05, considerando o pedido de desconsideração da proposta de preços da empresa que apresentou o menor valor, em virtude de equívocos que ocasionou uma diferença de preço substancial; considerando a informação do Cerimonial quanto a não aprovação das amostras apresentadas pela empresa que ficou em segundo lugar e conforme Parecer exarado pela Procuradoria Geral da Casa, resolve REVOGAR o Pregão 011/2013, Processo nº982/2013, cujo objeto é a aquisição de utensílios para as copas. Salvador, 15 de maio de 2013. Comissão Permanente de Licitação.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº013/2013, Processo nº1714/2013, que tem como objeto a aquisição de Pass Throug Aquecido, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa ALJA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA, C.N.P.J.: 13.052.100/0001-03, para o lote 01, com o valor total de até R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 15 de maio de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial