RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº017/2013, Processo nº949/2013, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação do serviço de fornecimento de recortes com publicações diárias referentes ao andamento de processos judiciais que tramitam em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, decidiu pelo critério de julgamento de cotação única, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa ANTÔNIO CARLOS FERREIRA FREITAS, C.N.P.J.: 14.220.677/0001-40, para o lote 01 com o valor total mensal de até R$150,00 (cento e cinquenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 29 de maio de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial

                                                                  RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº019/2013, Processo nº570/2013, que tem como objeto a aquisição de copo descartável para água e copo descartável para café, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa DISTRIBUIDORA DINÂMICA LTDA, C.N.P.J.: 10.245.599/0001-87, para o lote 01 com o valor total de até R$25.370,00(vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 29 de maio de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial

 

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº020/2013, Processo nº1478/2013, que tem como objeto a aquisição de papel Alcalino, alta alvura, formatos A4 e A3, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa DISTRIBUIDORA DINÂMICA LTDA, C.N.P.J.: 10.245.599/0001-87, para o lote 01 com o valor total de até R$20.480,60 (vinte mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos). O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 29 de maio de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 41, V, da Resolução n.º 1.193/85, o art. 122 da Lei Estadual nº9.433/05, e o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando, em fato superveniente, o preço excessivo, o que inviabiliza a aquisição do material objeto do certame; que a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no que concerne as contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal e considerando o parecer exarado pela Procuradoria Geral, Resolve: REVOGAR o Processo nº582/2013, Pregão nº010/2013, cujo objeto é aquisição de equipamentos fotográficos. Salvador, 29 de maio de 2013. Presidente Deputado Marcelo Nilo.