RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº5220/2013, referente à Dispensa de Licitação nº 047/2013, em nome da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, C.N.P.J. N.º 33.641.663/0001-44, referente a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento e execução de concurso Público para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa. O valor pago a Contratada e demais medidas necessárias ao fiel cumprimento da execução dos serviços contratados serão os valores referentes as inscrições dos candidatos de forma integral, com base no Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº8.666/93 c/c o Art. 59, inciso XII, da Lei Estadual 9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 26 de setembro de 2013.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo n.º5660/2013, referente à Inexigibilidade nº 023/2013 em nome da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, C.N.P.J.: 34.028.316/0001-03, referente a contrato de prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacional e internacional, carga de máquina de franquear, bem como a venda de produtos postais, disponibilizados em unidades de atendimento da ECT, em âmbito regional. Valor mensal de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) estimativo, com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e Art. 60, inciso I da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 26 de setembro de 2013.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, através do Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei Estadual nº9.433/05, as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, e disposições do Edital do Pregão Presencial nº040/2013, Processo nº5958/2013, cujo objeto é a aquisição de material de expediente, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora bem como adjudicar o objeto do certame à empresa AME COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, C.N.P.J.: 07.805.424/0001-72, para o lote 01 com o valor total de até R$10.000,00 e para o lote 02 com o valor total de até R$7.100,00. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 26 de setembro de 2013. Marcos Antônio Caires Araújo. Pregoeiro Oficial