RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº001/2014, Processo nº239/2014, em nome da empresa PARQUE PUBLICITÁRIO LTDA, CNPJ Nº00.381.224/0001-90, relativo a renovação de 93 (noventa e três) exemplares do Jornal Tribuna da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de até R$43.710,00 (quarenta e três mil setecentos e dez reais), com base no Art. 25, inciso I, da Lei nº8.666/93, c/c Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 29 de janeiro de 2014.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA à Inexigibilidade nº002/2014, Processo nº252/2014, em nome da EGBA – EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, CNPJ Nº15.257.819/0001-06, referente a renovação do Certificado Digital E-CNPJ A-3 ICP-BRASIL, com validade de três anos, gerados e armazenados em mídia criptográfica (token) para porta USB, com fornecimento da mídia, no valor total de até R$398,00 (trezentos e noventa e oito reais), com base no Art. 25, inciso I, da Lei nº8.666/93, c/c Art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº9.433/05. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 29 de janeiro de 2014.