RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, HOMOLOGOU o Processo nº6744/2015, referente à Dispensa de Licitação nº 039/2015, em nome da EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, C.N.P.J. N.º15.257.819/0001-06, referente a emissão de 04 (quatro) Certificados Digitais tipo E-CPF, modelo A3, conforme padrão IPC Brasil, para assinatura do Demonstrativo Fiscal deste Poder. No valor total de R$1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), com base no Art. 59, inciso VI, da Lei Estadual n.º 9.433/2005. Comissão Permanente de Licitação. Salvador, 28 de setembro de 2015.