Dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e
endemias e dá outras providências.
Acrescenta o inciso VIII a Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, denominada como Estatuto da Polícia Militar da BAHIA -PMB
Cria o Cargo de Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 13.192 de 06 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em funcionamento no Estado da Bahia a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Dispõe sobre a Semana Estadual de Segurança Aquática e Prevenção em Afogamento.
Dispõe sobre o estabelecimento do Protocolo de Segurança Aquática e Prevenção a Afogamento em todo Estado da Bahia.
Acrescenta o inciso XIV e as alíneas a e b, à Lei nº 6.348 de 17 de dezembro 1991, a qual dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, que isentam os motoristas da aplicativos do pagamento do IPVA.
Dispõe sobre a declaração do evento da Marcha para Jesus como Bem Imaterial e Cultural do Estado da Bahia.
Reduz o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no estado da Bahia e dá outras providências.
Veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos privados no Estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade de consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de eventos externos ao ambiente escolar, bem como de atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas estaduais e privadas da Bahia.
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - SUFOTUR, e dá outras providências.
Institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.
Altera a Lei n° 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.
Institui o “Setembro Verde”, dedicado a campanha de inciusao social da pessoa com deficiencia, na forma que indica.
Denomina “Rodovia BA – 416 Deputado Florisvaldo Carneiro” o trecho compreendido pelo acesso asfáltico do município de Valente até Cabaças, na BR 324.
Dispõe sobre a mudança de denominação do CEEP do Semi Árido, do município de São Domingos – Bahia, para: Centro Estadual de Educação Profissional Deputado Florisvaldo Carneiro.
Dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, em estabelecimentos do estado da Bahia e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS