Encaminha Projeto de Lei, que “disciplina a participação de Secretários de Estado e Agentes Públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a alienar o bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, na forma que indica”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica”.
Encaminha Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.”.
Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.”
Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na forma que indica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021 e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, na forma que indica.”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os criterios para credito das parcelas de receitas pertencentes aos Municipios, de que trata o inciso II do caput do art. 153 da Constituigdo Estadual.
Encaminha Proposta de Emenda Constitucional que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica”.
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