Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica”.
Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre o pagamento aos profissionais do Magistério de parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF”.
Encaminha Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, na forma que indica”.
Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), aos profissionais do magistério da educação básica”.
Encaminha Projeto de Lei Orçamentária Anual que “estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.”.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências.”.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências.”.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 3.956,de 11 de dezembro de 1981, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que Dispensa parcialmente créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativos à multa formal pela falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital no prazo regulamentar e altera a Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981.”.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009”
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes do descumprimento da condição prevista no art. 1º da Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, para fruição de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor a ser pago do ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dáoutras providências.
Encaminha Projeto de Lei quen "altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências”.
Veta, integralmente, o Projeto de Lei n° 23.030/2019, aprovado por essa augusta Assembleia, em conformidade com o disposto no § 1° do art. 80, combinado com o inciso V do art. 105. ambos da Constituição do Estado.
Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.”.
Moção de Pesar pelo falecimento da Sr. Aliomar da Rocha Soares.
Moção de Pesar pelo falecimento do professor e historiador Cid José Teixeira Cavalcante. Nosso Cid Teixeira, a memória eterna da Bahia
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NAARA DUARTE, EX-VEREADORA E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPETINGA.
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