Torna obrigatório às indústrias e às fábricas situadas no território do Estado da Bahia, a informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural e Desportiva de Nova Esperança e Adjacências - ASCORNE, com sede no povoado de Nova Esperança, e foro no Município de Ichu.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania, com sede e foro no município de Conceição do Coité- Bahia.
Declara de Utilidade pública a Associação Comunitária e Assistencial do Cajueiro Grande ACACG, com sede e foro na comarca de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Açude com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Combate à Pobreza - ASBRACOMP, com sede e foro na comarca de Rio do Pires .
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto do Jitaí, com sede e foro na comarca de Retirolândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional ACM - ACCHACM, com sede e foro na comarca de Retirolândia.
Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantangens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto '' grávidas ativas''.
Institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos e dá outras providências.
Conceder a Comenda Dois de Julho ao Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger.
Institui o Dia do Condutor de Ambulância no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Alecrim, com sede e foro no Município de Retirolândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região Sisaleira, com sede e foro na comarca de Conceição do Coité.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas do estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita da Esperança e Fraternidade, com sede e foro na cidade Aporá.
Obriga os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.
Institui a Semana Estadual da Família ao calendário do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Jerusalem, com sede e foro na Comarca de Conceição do Coité.
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