Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Concede o Título de Cidadão Bainao ao biólogo Atila Lamarino.
Concede Título de Cidadão Baiano ao professor, advogado, filósofo do movimento negro Silvio Luiz de Almeida.
Concede a Comenda Dois de Julho "post mortem" a Milton Almeida dos Santos.
Concede o Título de Cidadã Baiana a Maria Lucia Fattorelli.
Institui o dia 20 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
Institui o Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.