Dispõe sobre a proibição do uso de película refletiva ou escurecida tipo -" insufilm " - nos vidros dos veículos de transportes públicos, dos taxis, vans, micro-onibus ou peruas, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, no Estado da Bahia .
Cria o Serviço de Saúde do Homem, a ser administrado pela SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar procedimentos, exames e consultas direcionadas ao Homem em um hospital da rede credenciada da SESAB.
Institui o cadastro único de cirurgias para colocação de prótese de joelho e quadril a ser administrado pela Central de Regulação da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar estas cirurgias definindo como tempo de espera máximo o período de seis meses.
Institui um cadastro único de cirurgias de patologias ginecológicas, a ser administrado pela Central de Regulação da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar estas cirurgias tendo como tempo de espera máximo um período de seis meses.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado da Bahia conceder no prazo máximo de 01 (um) ano aposentadoria ao Servidor do Estado da Bahia.
Institui a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate a Insuficiência Renal, pela SESAB (Secretaria de Saúde do Estado da Bahia) a fim de divulgar a necessidade da realização periódica do exame de creatinina.
Dispõe sobre a criação da Semana da Conscientização pelo uso Controlado de Medicamentos no âmbito do Estado da Bahia e dar outras providências.
Institui a Meia Passagem aos domingos no sistema de transporte de ônibus e microônibus metropolitano de Salvador.
Dispõe sobre obrigatoriedade das casas de espetáculos (cinemas) que utilizem filmes em 3D - Terceira Dimensão, fiquem obrigados a higienizar os óculos apropriados para tal finalidade, em invólucros hermeticamente fechados e devidamente higienizados de forma individual.
De autoria do Deputado Estadual Alan Sanches, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do elemento conhecido por CEROL em todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatório a adaptação dos corredores onde se localizam as caixas registradoras nas redes de supermercados, lojas de atacados, delicatessens e hipermercados, etc. para acesso de usuários cadeirantes no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats e similares que ofereçam serviço de hospedagem, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado ao consumo de portadores da diabetes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado da Bahia distribuir em toda a Rede Pública Estadual de Saúde, Manual de Orientação ao Cidadão no que se refere ao acesso do mesmo à Rede Pública Estadual de Saúde como forma de consolidação do Direito do cidadão à Saúde no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o "DIA ESTADUAL DA CAPELANIA VOLUNTÁRIA", no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigação da colocação da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas de qualquer natureza inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população
Vem comunicar desligamento da comissão de meio ambiente, seca e recursos hídricos desta casa legislativa.
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Balbino de Oliveira Souza, líder comunitário do município de Serra Preta.
Moção de Congratulações ao Município de Nordestina, pelos seus 30 anos.
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