Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano para o Povoado de Pinhego, no município de Canápolis.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano para o Povoado de Umbaúba, no município de Canápolis-BA.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano para o Povoado de Mosquitão.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano para o Povoado de Baixa das Cascas, no município de Canápolis.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto à Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a perfuração e instalação de um poço artesiano para o Distrito de Sequeiro Grande, no município de Itajuípe.
DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ALUNOS PORTADORES DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE NAS REFEIÇÕES OFERECIDAS EM INSTITUIÇÕES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Fica proibido às operadoras de plano de saúde a criação de óbices que dificultem ou inviabilize a contratação dos serviços por idosos, devendo estes receber o mesmo tratamento dispensado aos demais contratantes por força do código de defesa do consumidor no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate a automedicação no Estado da Bahia.
Institui a Campanha "Alerta Vermelho na Escola" no âmbito das escolas públicas, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a adoção de bens públicos integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado da Bahia, mediante realização de obras necessárias à revitalização, reconstrução e manutenção dos mesmos.
Dispõe sobre os parâmetros legais para veiculação da propaganda institucional da Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia e de seus órgãos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de escolas públicas estaduais pela iniciativa privada mediante a realização de obras necessárias à revitalização, reconstrução e manutenção das mesmas, inclusive com a doação de material escolar, e dar outras providências.
Institui a Semana Estadual de conscientização da coleta seletiva e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado de Bahia.
Estabelece a obrigação para as empresas de telefonia fixa e móvel de disponibilizar extrato detalhado na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade "pré-pago", e dá outras providências.
Estabelece a vedação de cobrança de tarifa mínima de consumo ou de adoção de prática similares pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do grupo de apoio ao idoso em situação de repouso.
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