ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dispõe sobre o reconhecimento, como essenciais para a população, das práticas de atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos no Estado da Bahia, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Requer a realização de uma Sessão Especial,com o objetivo de fazer a entrega da Comenda Dois de Julho ao ex-deputado Paulo Braga, no dia 09 de março de 2020,
Concede a Comenda 2 de Julho ao cientista e pesquisador baiano, dr. Gustavo Cabral de Miranda.
Dispõe sobre o dever, por parte dos hospitais públicos do estado da bahia, de proceder com o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas para este público.
Dispõe sobre controle e condições para a comercialização de ácidos por estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz informativo, nos veículos de transporte de passageiros por aplicativos e outros meios similares, no âmbito do Estado da Bahia, acerca do combate à violência contra a mulher.
Proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, o uso de elevadores de edifícios públicos, privados ou residenciais por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a veiculação de campanha de doação de sangue antes da exibição de espetáculos artísticos-culturais e/ou esportivos, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Senhor do Bonfim, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.235/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Várzea do Poço, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.391/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Itiúba, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.422/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Serrolândia, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.417/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Brumado, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.431/2020.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Senhor do Bonfim.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a prorrogação ou suspensão da cobrança do IPVA, bem como das taxas e cobranças dos órgãos reguladores, a exemplo da AGERBA, nos meses de Abril e Maio ou enquanto duar o estado de calamidade no Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de custeio das contas de água e luz das entidades que prestam serviços sociais sem fins lucrativos instaladas no estado da Bahia durante o período da pandemia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de empreender esforços com o intuito de amenizar a atual situação, ocasionada pela pandemia de Covid-19, nas comunidades que protagonizam o turismo de base comunitária no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de empreender esforços com o intuito de amenizar a atual situação, ocasionada pela pandemia de Covid-19, nas comunidades que protagonizam o turismo de base comunitária no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de implantação de uma loteria estadual e que parte do recurso oriundo desta seja destinada à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a convocação de médicos cubanos que fizeram parte do "Mais Médicos" e que residem no Estado da Bahia, bem como interceda junto ao governo federal para que este revalide o diploma dos médicos formados fora do país para esses possam atuar na linha de frente de combate ao novo coronavírus nas unidades de saúde do Estado da Bahia.