Indica ao Governador do Estado da Bahia, que determine a Secretaria de infra-estrutura, a liberação de recursos financeiros para a recuperação asfáltica do trecho que liga o Distrito de Soares a BA-052, município de America Dourada, estado da Bahia.
Requer a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional.
Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 16 de outubro de 2015, para celebrar a Campanha Outubro Rosa de 2015, tendo como tema da sessão: "Ciclo de debates sobre Câncer de Mama".
Institui o programa "Fila Zero" para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos, estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas do estado da Bahia.
Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas propriedades às margens das rodovias do Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.
Altera o §1º do Artigo 1º da Lei nº 9.528/2005, dispondo sobre a extensão da cobertura do PLANSERV para incluir na relação de serviços a internação dos seus segurados em caso de urgência e emergência ocorridos em outras Unidades da Federação.
Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no âmbito do estado da Bahia, conforme Programa criado pela Lei Estadual n° 8.578/03.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita da Esperança e Fraternidade, com sede e foro na cidade Aporá.
Obriga os Prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.
Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado de Bahia.
Cria o programa "Aluno Saudável Aprende Melhor", no âmbito das escolas estaduais da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual da Família ao calendário do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA.
Disciplina no âmbito do território baiano o funcionamento de clubes, academias, escola de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer, bem como a identificação dos Profissionais de Educação Física, contratados por estabelecimentos que exerçam atividades ligadas às áreas de atividades físicas e do desporto, conforme critérios estabelecidos pelos Artigos. 2°, Incisos I, II, III e 3°, da Lei Federal 9.696, de 1° de setembro de 1998 e da Resolução 052/2002 do Conselho Federal de Educação Física (CON FEF), e adota outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Jerusalem, com sede e foro na Comarca de Conceição do Coité.
Da nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.528/2005 (PLANSERV) na forma que indica, e dá outras providências.
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