Dispõe sobre a publicização das informações da área de Segurança .
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores e Moradores de Maracujá, com sede e foro no município de Serrolândia.
Institui a obrigação de nos locais de acesso ao público adequar os sanitários femininos de acordo com as necessidades da mulher.
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros de características intermunicipal, sob o regime de moto-táxi, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Sociedade de Valores Humanos Madre Teresa, com sede no município de Juerana-Vera Cruz e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade a Associação União das Mães de Valéria e Adjacéncias, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade o Instituto Arca de Noé, Proteção aos Animais e Preservação do Meio Ambiente, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação de Apicultores de Várzea da Roça - APIVAR, com sede no município de Várzea da Roça e foro no município de Mairi.
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem empregados durante um ano fiscal inteiro e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Federação Baiana de Futebol Virtual - FBFV com sede e foro no município de Madre de Deus.
Altera a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho, com sede e foro no Município de Sobradinho.
Declara de Utilidade Estadual o Grupo Tortura Nunca Mais, com sede e foro no município de Salvador;
Declara de Utilidade a Associação das Mulheres Quilombolas de Malhada para Promoção do Etnodesenvolvimento, com sede e foro no município de Malhada.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Rural e Comunitário dos Moradores e Pequenas e Médias Produtores da Região de Itamotinga -A.D.R.C.M.P.M.P.R.I, com sede e foro no município de Coaraci.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Amor ao Próximo, com sede e foro no município de Salvador,
Declara de Utilidade a Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e a Cultura - Projeto Sapeca, com sede e foro na cidade de Oliveira dos Brejinhos.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2009 à s entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
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