Sugere a criação do Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E FOMENTO AO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Autoriza ao Poder Executivo do Estado da Bahia realizar a devolução do ICMS embutido no preço de produtos alimentícios aos consumidores que estejam em estado de pobreza e extrema pobreza cadastrados no CadÚnico.
Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais, municipais no Estado da Bahia, e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração.
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado da Bahia.
Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a meia entrada para profissionais do magistério e trabalhadores(as) em unidades de ensino, nos estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, o uso do “Cordão de Girassol”, como instrumento auxiliar para identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades de terceiros, sejam elas públicas ou privadas, no âmbito do Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 2.503, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE “CRIA A TAXA RODOVIÁRIA, AUTORIZA A COBRANÇA DE PEDÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Festival dos Povos Indígenas da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de tarifa de energia por estimativa ou com base em tarifa mínima, estabelece prazos para instalação dos serviços pela concessionária e dá outras providências.
Cria o Sistema de Monitoração Eletrônica dos menores e idosos que são atendidos nas dependências das Creches e Escolas de Pré-Alfabetização Educacional, bem como, dos Idosos atendidos pelos Asilos, Repúblicas e Casas de Repouso no Estado da Bahia.
Programa de Capacitação em Tecnologia para Pequenos Empreendedores na Bahia.
Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para mulheres com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Estado da Bahia.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra as mulheres cisgênero, mulheres transexuais e travestis, homens transexuais, pessoas transmasculinas, pessoas trans não binárias e intersexo em ambiente universitário em todo o Estado da Bahia.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consrócio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde, na forma que indica.
Dá a Nova Unidade Escolar Estadual localizada na Travessa Bela Vista, na cidade de Iramaia a denominação de Colégio Estadual de Ensino Médio Antônio Fernando Souza Ramos
PORTAL RH
REDES SOCIAIS