Projeto de Lei - Disponibilização de profissionais com certificação técnica em Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimento nas escolas da rede pública estadual da Bahia.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos e quaisquer locais de realização de eventos, públicos e privados de grande porte, bem como a veda a proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água.
Altera a Lei nº 10.431/2006, que institui a Política Estadual de Meio Ambiental e Proteção à Biodiversidade para conferir direitos fundamentais aos seres pertencentes à natureza e necessários à sua preservação.
Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Obriga a instalação de salas de regulação sensorial propícia ao público autista em shoppings, aeroportos, hospitais, clínicas de médio e grande porte e supermercados no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública à Apae de Riachão do Jacuípe
Altera a Lei nº 11.363, de 27 de janeiro de 2009, na forma que indica.
Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, na forma que indica.
Inclui hipóteses de isenção nas cobranças de taxas para inscrição na realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o prazo de validade indeterminado para laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia.
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALAMEDAS DO QUATI Portal das Orquideas com sede e foro na cidade de PRADO -
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar participação de seus filhos ou dependentes em
atividades pedagógicas de gênero.
Institui o Dia Estadual do Incentivo ao Esporte Amador, comemorado anualmente em 23 de setembro.
“Dispõe sobre a ampliação do horário dos concursos públicos do estado da Bahia, realizados por candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção (TDA), de Transtornos de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Trantornos do Espectro Autista (TEA), na forma que indica”.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Alvorada Bahia com sede e foro no município de Salvador - Bahia.
Dispõe sobre a concessão, aos atletas ciclistas ou paraciclistas, na aquisição de bicicletas profissionais e/ou de alta performance, suas peças, partes e acessórios, de isenção do ICMS nas operações realizadas no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, na forma que indica, e dá outras providências”.
Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLORESCER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA BAHIA.
Proíbe a realização de paredões em proximidade de residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS