Dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito do Estado da Bahia.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Conceição do Almeida, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.302/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Barrocas, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.283/2020.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Doutor Olavo Pires de Camargo e dá outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Pedro Péricles Ribeiro Baptista, e dá outras providências.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Ten. Cel. Valdemir Matias dos Santos, Ilustríssimo Comandante do 16º Grupamento de Bombeiros de Santo Antônio de Jesus e dá outras providências.
Declara de Utilidade Públical o Azilo São Lázaro, com sede e foro no Município de Salvador.
Estabelece ao aluno portador de deficiência locomotora, permanente ou temporária, a prioridade na matrícula em escola da Rede Estadual mais próxima da sua residência.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Cultural e de Radiofusão, Deus Proverá - ABECRADEP, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus- Bahia.
Institui a Semana de Conscientização à Criança e ao Adolescente, quanto ao uso das Redes Sociais, a realizar-se na segunda semana do mês de outubro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Barra-Rochense de Ações Culturais, Sociais e Esportivas - Abrace, com sede e foro na Cidade de Barra do Rocha.
Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso, a realizar-se na primeira semana do mês de outubro.
Cria o Programa Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Sustentável no Estado da Bahia e dá outras providencias.
Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Pedofilia no Estado da Bahia e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública a Instituição Social Manasses - Filial Lauro de Freitas, com sede e foro na Comarca de Campina Grande do Sul - Paraná.
Fica instituido no calendário Oficial do Estado da Bahia, 06 de junho de cada ano, como o dia comemorativo ao Fiscal Estadual Agropecuário.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis, flats e similares que ofereçam serviço de hospedagem, disponibilizarem para seus hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço da hospedagem, café da manhã (desjejum) adequado ao consumo de portadores da diabetes.
Dispõe sobre a obrigação da colocação da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Professor Dr. Alex Guedes, Médico e Docente da Universidade Federal da Bahia.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Jorge Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia.
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