Declara de Utilidade a Associação Beneficente do Parque dos Rios,com sede e foro no município de Itaju do Colônia.
Declara de Utilidade a Associação Clube de Mães do Calabetão, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade o Instituto Manoel Philomeno de Miranda, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar da rede estadual de ensino da zona rural de conteúdo relativo às práticas agrícolas.
Institui o Dia Estadual do Jovem Adventista.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde nos postos de saúde, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam ou distribuem remédios no Estado da Bahia.
Dispõe sobre produtos alimentícios manufaturados e comercializados no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação Filarmônica Carlos Gomes, com sede e foro na cidade de Santo Antônio de Jesus.
Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado da Bahia, o pequizeiro Caryocar brasiliense.
Declara de Utilidade a Associação Universal Nova Aliança, com sede e foro no município de Feira de Santana
Institui o Selo da Diversidade Étnico-Racial como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente do trabalho, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta.
Determina a realização de exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas contas, referentes às despesas efetuadas em bares, restaurantes e similares, da expressão "10% opcional pelos bons serviços dos garçons", a título de gratificação pelos serviços prestados pelos garçons e dá outras providências.
Declara de Utilidade éo Centro de Treinamento para Menores de Salvador, com sede e foro na Cidade de Salvador.
Declara de Utilidade o Instituto Cabruca, com sede e foro no município de Ilhéus.
Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz informativo sobre o direito do consumidor de ter redução nos juros e demais acréscimos na antecipação de débitos financeiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensalmente dos valores arrecadados a título de multas por infração à legislação de trânsito.
Institui a gratuidade dos documentos oficiais por motivos de furtos e/ou roubo e publicidade nos locais que menciona e dá outras providências.
Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na internet, ou pelo meio que disporem, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Estado da Bahia, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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