Reconhece a produção e comercialização do acarajé, do abará e outras iguarias, vinculadas aos modos de saberes e fazeres tradicionais da culinária oriunda do Candomblé, como patrimônio de valor histórico e cultural do Estado da Bahia.
Denomina Dorgival dos Santos Bomfim o trecho da BA 499, que liga o município de Riachão das Neves ao distrito de Cariparé – Ba e dá outras providências.
Fica denominado BOILEAU DANTAS WANDERLEY FILHO, a estrada do Eixo Ímpar, trecho que liga o entroncamento da BR-349 até a Agrovila 07, no Município de Serra do Ramalho - BA.
Altera a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, na forma que indica.
CRIA A POLÍTICA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA
BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá a BA n. º 583 ligando a BR n.º 349 a BR n.º 135 passando pelo Distrito de Mucambo em Santa Maria da Vitória/Ba a denominação rodovia JOSÉ MARQUES DA SILVA e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis nº 13.192, de 06 de novembro de 2014, nº 13.731, de 05 de julho de 2017, nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de lei que dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio a veículo cujo proprietário possua residência permanente, ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio, dentro do estado da Bahia.
Altera a Lei n° 14°.585 de 29 junho de 2023, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 13.201, de 09 de dezembro de 2014 , na forma que indica , e dá outras providências.
PROÍBE QUE AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COBREM TAXA MÍNIMA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MEDIÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CONSUMO PARA COBRANÇA DEVIDA.
Institui a Ararinha Azul (Cyanopsitta spixii) como animal símbolo do Estado da Bahia e dá outras providências.
Promover a nomeação do Centro Estadual de Educação Profissional em Recursos Naturais do Centro Baiano, em Xique-Xique
Insitui a Política Estadual de Turismo Ética Afro da Bahia
Promover a nomeação do trecho de 16,12 quilômetros da BA-424 entre a sede do município de Mairi e o distrito de Angico.
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE OS MEIOS DE TRANSPORTES TERRESTRE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E FERROVIÁRIOS UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS E CARGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Jorge Olímpio com sede e foro no Município de Salvador.
Reserva o percentual de 50% das vagas para o ingresso nas universidades estaduais do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o dia 20 de novembro, Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, feriado no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências
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