Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Antônio Gonçalves, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.511/2020.
Dispõe sobre a criação da semana de ensino de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania.
Institui o Dia Estadual da Utilização Racional de Energia.
Institui o Dia de Incentivo ao Ciclismo no Estado da Bahia.
Institui a Campanha Estudante Consciente na rede estadual de ensino da Bahia.
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado de Bahia.
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate a Trombose no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Laginha de Carnaíba, com sede e foro no Município de Pindobaçú.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Caprinos e Ovinos do Município de Abaré - APCOMA, com sede e foro no município de Abaré.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão e Regiões Circunvizinhas - APPRFBRC, com sede na Fazenda Boqueirão e foro no Município de Abaré.
Declara de Utilidade Pública o Centro Ilê Axé Odé Casa dos Orixas, com sede e foro no Bairro Loteamento Bastos, quadra 05, município de Macaúbas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Vila Castro - ACOPAVIC, com sede e foro no Povoado Vila Castro, no município de Lapão.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural Professor Augusto Cardoso, com sede e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores do Povoado de Mata Verde, com sede e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Boa Vista - ARBV, com sede e foro no município de Ibititá.
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