Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2° via ( segunda via) de documentos roubados/furtados, para cidadãos desempregados e os que ganham até um salário mínimo no estado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Associação Recreativa, Cultural e Educacional Malcomx - ACCMX, com sede e foro no município de Salvador- Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas escolas públicas e privadas, em todo território do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de rodas em eventos públicos e privados, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Meio Ambiente com sede e foro no Município de Barra do Rocha.
Declara de Utilidade Pública a Associaçao dos Ambulantes de Canavieiras- ASAC,com sede e foro no município de Canavieiras
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulhreres Cidadãs,com sede e foro no Município de Salvador, estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Carnavalesca Tambores e Cores,com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade a Academia de Letras e Artes de Canavieiras - ALAC,com sede e foro no município de Canavieiras.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres notáveis- AMN,com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pero Vaz Velha, com sede e foro na cidade de Salvador - Bahia.
Institui a política estadual de estímulo ao uso da energia solar fotovoltaica.
Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA e a KFW Entwicklungsbank, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS