Institui a Política Estadual “Vini Jr.” de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas do estado da Bahia.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DA BAHIA.
Institui o Dia de Conscientização sobre a Triagem Neonatal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Proíbe a participação de crianças em eventos públicos voltados à defesa de preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual no âmbito do Estado da Bahia.
Proíbe a cobrança de estacionamento em unidades de ensino na Bahia para Alunos e Professores.
Declara de Utilidade Pública a CASA ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, com sede e foro no município de Barreiras – Ba.
Institui o Dia da Conscientização Estadual sobre o Uso de Agrotóxicos, no âmbito do Estado da Bahia.
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.874 de 20 de setembro de 2019 no âmbito do Estado da Bahia, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO E PROCESSO
SELETIVO PÚBLICOS, REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigação da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência, por meio da publicação da internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA AO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, O TÍTULO DE
CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA, NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina-se CORREDOR RODOVIÁRIO VITAL ALVES DE ARAÚJO, a rodovia BA-245, trecho que liga a sede do município de Ibipitanga via Macaúbas, distrito de Mocambo, Ibitiara até a BR 242, nível do distrito Lagoa de Dionísio, num extensão de 50 quilômetros.
Dispõe sobre a denominação de “Rodovia Waldemar Moura”, a BA-160, trecho que vai do entroncamento da BR-430, localizado no município de Bom Jesus da Lapa até a ponte do Rio das Rãs, numa extensão de 65,7 quilômetros.
Declara de Utilidade Pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHÉUS, com sede e foro no município de Ilhéus, no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO INDIGENA DA COMUNIDADE DA ALDEIA DO ALTO DA ABOBREIRA - AICOAA, com foro jurídico no município de Ribeirão do Largo/BA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas sediadas na Bahia oferecerem aulas de manobra de Heimlich
durante o ensino fundamental e médio.
Dispõe sobre a garantia, à todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado da Bahia, ao direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, e dá outras providências.
Autoriza a implantação de painéis solares fotovoltaicos nas autarquias e repartições públicas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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