Indicar o Deputado Antônio Henrique Jr (PP) como membro suplente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.
Encaminha a proposta de Projeto de Lei que dispõe acerca da reestruturação da malha cartorária extrajudicial.
Encaminha a proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a extinção e transformação de cargos permanentes do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências, em substituição ao PL./24.624/2022 (que, a seu turno, substituiu o PL./24490/2022), encaminhado em 16 de março de 2022.
Encaminha Projeto de Lei, objetivando o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Encaminha Relatório de Atividades referente ao 2° trimestre de 2023.
Encaminha o Projeto de Lei Ordinária que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia.
Solicita a instalação da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Demandas dos Investimentos e Serviços Reprimidos.
Encaminha Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia referentes ao exercício 2022.
Solicita que seja retirado o Projeto de Lei n° 25.028/2023, que “dispõe sobre a destinação da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências”.
Solicita a substituição do Deputado Paulo Rangel, (PT) membro titular, pela Deputada Maria del Carmen (PT), membro suplente, na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, invertendo-se, também, a
função dos mesmos.
Encaminha em anexo, Projeto de Lei Complementar, que pretende alterar dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia.
Encaminha Relatório de Atividades referente ao 3° trimestre de 2023.
Encaminha projeto de lei propondo a alteração em dispositivos das Leis nº 13.192, de 06 de novembro de 2014, nº 13.731, de 05 de julho de 2017, e nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006.
Encaminha Projeto de proposta de alteração da LC nº 26/2006, em substituição ao PLC Nº 147/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Requer que seja apresentada Emenda Parlamentar objetivando a alteração do Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado, pág. 191, do PL nº 25.068/2023, a fim de que conste, em vez de 277 vagas, o total de 477 vagas para o Judiciário.
Encaminha Projeto de Lei, que “institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “cria a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - SUFOTUR, e dá outras providências”.
Encaminha Projeto de Lei que “institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.”
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