Declara de Utilidade Pública a ASSOCIACAO CULTURAL GRUPO INDÍGENA OS GUARANIS, com sede e foro no município de Itaparica - Bahia.
Denomina o Restaurante Popular da Liberdade, "Restaurante Popular Alaíde do Feijão", em homenagem a esta famosa quituteira da Bahia, falecida em 2022.
Altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, na forma que indica.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO SONS DO BEM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA.
“Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença Bahia, com sede e foro no município de Valença, Estado da Bahia.”
Declara de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO RECREATIVA BOAVISTENSE DE FUTEBOL, com sede e
foro na cidade de SALVADOR, no estado da Bahia.
Denomina a Ba 431 trecho que liga Belo Campo distrito de Lapao/América Dourada, ao distrito de Gameleira dos Crentes, em João Dourado, de Dr.Celso Dourado.
AUTORIZA A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TELEASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Estadual a instituição ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESPLANADA, com sede e foro no município de Esplanada
Autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.”.
Fixa o subsídio mensal dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Denomina “Colégio Estadual Professora Hilda Monteiro Menezes” o “Colégio Estadual do Campo de Campo Formoso”.
Altera a redação das disposições do art. 11, X, da Constituição do Estado da Bahia.
Modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Dá nova redação ao inciso I do § 9º e ao § 10 do art. 160 da Constituição do Estado da Bahia.
Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios baianos que indica, em atendimento a solicitação dos prefeitos municipais, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
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