Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda Constitucional nº 132/03.
Requer a convocação de Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Emenda Constitucional nº 132/2013.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Antônio de Souza Andrade Filho, Presidente da Fundação de Neurologia e Neurocirurgia/Instituto do Cérebro.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Senhor Silvano Ragno.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Otto Alencar, vice-governador do Estado da Bahia.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Senador Cristóvam Buarque
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL TREINADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
Obriga a permanência de salva-vidas e ou guardiões de piscinas, em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, clubes e academias que ofereçam aulas de natação no Estado da Bahia.
Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia, vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, por intermédio do DETRAN/Ba, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, na forma que menciona.
Dispõe sobre a restrição de realização de obras de duplicação, de recapeamento asfáltico, de saneamento e de infraestrutura, nas rodovias e estradas vicinais sob a administração pública e da iniciativa privada em períodos coincidentes com férias ou feriados prolongados, no âmbito do Estado da Bahia.
Determina prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado da Bahia e fixa outras providências.
Proíbe, no âmbito da Administração Pública Estadual, a realização de qualquer evento, custeado pelo erário estadual para inauguração de obras públicas.
Institui o nome de "Tecnocentro Bautista Vidal" para o Tecnocentro instalado no Parque Tecnológico do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Minha Feliz Cidade,com foro e sede na cidade de Lafaiete Coutinho.
Declara de Utilidade Públicaa a Associação Jequieense de Cegos, com foro e sede no município de Jequié.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Riacho Novo, com sede e foro no município de Jiquiriçá.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros infantis no Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga a Administração Estadual a manter um banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento dos inquéritos policiais em todos os distritos policiais.
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