Requer a criação de Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.
Requer que todos os expedientes encaminhados pela Mesa Diretora ao Líder da Maioria e ao Lider da Minoria sejam também encamionhados a este Deputado.
Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia - SAFITEBA, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2019, às 09:00h.
Institui a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa da Bahia.
Concede a Comenda Dois de Julho "post mortem" a Milton Almeida dos Santos.
Concede o Título de Cidadã Baiana a Maria Lucia Fattorelli.
Institui o dia 20 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra.
Dispõe sobre a disseminação do conteúdo do Estatuto da Juventude no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a necessidade de publicação do cronograma de obras e da especificação dos materiais utilizados nas reformas das escolas públicas estaduais, bem como cria as comissões de obra para acompanhamento das reformas nas unidades escolares.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, metroviário e demais modais sob a responsabilidade do Estado da Bahia, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Federal nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, nos conteúdos exigidos em provas objetivas de conhecimentos específicos de editais de concursos públicos nas áreas de assistência social, jurídica, educação, saúde e segurança pública no Estado da Bahia.
Altera a denominação da Estação de Metrô Rodoviária para Estação de Metrô Makota Valdina.
Altera a denominação da Estação de Metrô Acesso Norte para Estação de Metrô Acesso Norte - Marielle Franco, em Salvador.
Dispõe sobre orientações de memória histórica e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de competições nas modalidades feminina e masculina como requisito para concessão de patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária concedida pelo Estado da Bahia às entidades de Administração do Desporto e sobre a igualdade de premiações para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos no Estado da Bahia.
Obriga livrarias e bibliotecas privadas, localizadas no Estado da Bahia, a valorizarem a produção literária de autores baianos, por meio da disponibilização de espaço reservado e identificado de forma destacada para as obras destes autores.
Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no âmbito do Estado da Bahia, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências.
Institui o dia 04 de outubro como Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado da Bahia.
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