Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres LBT (Lésbicas, Bissexuais,Transexuais e Travestis) para o Mercado de Trabalho no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senhor do Bonfim – APAE Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade Pública à Associação dos pequenos agricultores e produtores de Baixa Grande, com sede e foro no município de Baixa Grande – Bahia.
Propõe que se denomine o Novo Colégio Estadual em construção na cidade de Ituaçu/BA, com o nome de Dr. Aderbal de Santana Barbosa.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO DE SALVADOR - BAHIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, no Estado da Bahia.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUS É FIEL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 06 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
Institui no calendário oficial da Bahia o mês "Janeiro Verde", dedicado a combater racismo religioso no Estado.
Altera a Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, na forma que indica.
Altera a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, na forma que indica.
Dispõe sobre a vedação de homenagens, simbólica ou material, a pessoas que atuaram no comércio de compra, venda e exploração de mão de obra escravizada, bem como a celebração de eventos históricos vinculados à opressão escravagista, no âmbito da Administração Estadual direta e indireta.
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, como atividade Extracurricular obrigatória na Rede Estadual de Ensino.
Institui normas protetivas e direito à informação aos consumidores filiados às Associações de Socorro Mútuo no Estado da Bahia.
Institui que seja denominado a via Cascalheira, Camaçari-Ba por Waldir Pires.
Projeto de Lei que Autoriza ao Governo do Estado da Bahia a Criação da Universidade Estadual Digital da Bahia.
Determina que a Região Administrativa do estado da Bahia seja considerada Zona Livre de Aftosa, sem vacinação.
Dispõe sobre o Programa de Reaproveitamento de óleos vegetais no âmbito do Estado da Bahia – PROVE
Determina a veiculação de propagandas educativas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais e esportivos realizados no Estado da Bahia.
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