Dispõe sobre a adaptação dos veículos do Sistema Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros com assento para obesos.
Proíbe a Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A de cobrar taxa de religação e dá outras providências.
Proíbe a COELBA de cobrar taxa de religação e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Polícias Civil e Militar, em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado e dá outras providências
Declara de Utilidade a Fundação de Neurologia e Neurocirurgia, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a inclusão da matéria Noções Básicas de Saúde no ensino fundamental.
Dispõe sobre a inclusão da matéria Noções Básicas de Agricultura no ensino fundamental.
Declara de Utilidade a Loja Maçônica Luz do Recôncavo, com sede e foro no município de Amélia Rodrigues.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores do Alto da Conquista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Institui Obrigatoriedade de Concurso Público para escolha de obras de arte a serem colocadas em edificações e equipamentos urbanos?.
Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº 6.670, de 21 de julho de 1994, que "estabelece requisitos para reconhecimento à revalidação de utilidade pública e de pessoas jurídicas de direito privado" e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia fixa e celular prestarem o serviço de bloqueio de identificação de chamadas no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Boqueirão, com sede e foro no município de Queimadas.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco, com sede e foro no município de Paripiranga.
Declara de Utilidade o Ministério Internacional Comunidade da Fé, com sede e foro no município de Salvador.
Altera o Art. 38 da Lei nº 8.971, de 10 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação Social do Parque Setôbal - CASPS, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.
Declara de Utilidade a Associação Ilé Omin Ofá, com sede e foro no município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado da Bahia.
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