Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de embarque no Sistema ferry-boat, para ambulâncias, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado do Jequiezinho, com sede no município de Manuel Vitorino e foro na comarca de Jequié.
Dispõe sobre a proibição da divulgação de valores referentes a apreensão de drogas e/ou bens provenientes destes recursos, nas emissoras de rádio, jornal e televisão, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Cultural Luz e Vida, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Comunidade Israelense, com sede e foro na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a construção de praças públicas, com a inserção de equipamentos para deficientes visuais, auditivos, cadeirantes e que façam uso de muletas, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui 18 de novembro, Dia do Conselheiro Tutelar, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Denomina "Aeroporto Internacional 2 de Julho" ao aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores do Bairro Itamarati e Adjacéncias, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade a Associação Ramarajara, com sede e foro no município de Camaçarí.
Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de supermercados, shoppings center's, edifícios garagem e agências bancárias.
Dispõe sobre a responsabilidade pela substituição, pelo recolhimento e pela destinação final de medicamentos com prazo de validade vencido no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições de funcionamento dos Gabinetes de Tatuagem e Gabinetes de Piercing.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Massarandupió, com sede e foro na cidade de Entre Rios.
Declara de Utilidade a Central de Associações Comunitárias Quilombolas do Distrito de Lajes dos Negros, com sede e foro na cidade de Campo Formoso.
Moção de Congratulações e Aplausos pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2007.
Moção de Aplausos pela passagem dos 160 anos de nascimento do poeta Antônio Frederico de Castro Alves.
Moção de Congratulações e Aplausos para com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Barreiras pela passagem do seu 51° aniversário de fundação, ocorrido no período de 12 a 19 de março de 2007.
Moção de Congratulações e Aplauso para com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Itamaraju, pela passagem do seu 51° aniversário de fundação, no período de 29 de março a 03 de abril de 2007.
Moção de Aplauso pela passagem dos 458 anos de fundação da cidade de Salvador, que ocorrerá em 29/03/2007.
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