Altera a estrutura remuneratória das carreiras de Analista e Técnico de Infra-Estrutura de Transportes, de Analista e Ténico de Registro do Comércio, de Analista e Técnico de Radiodifusão, Médico Veterinário, Médico, Assistente de Serviço Social, Assistente Social, Assistente de Serviço de Saúde, Enfermeiro, Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, bem como da carreira de Jornalista e das carreiras do grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e dá outras providências.
Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, bem como o seu padrão remuneratório, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Procurador Jurídico e dá outras providências.
Cria a Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia - MASB e dá outras providências.
Declara de Utilidade o Centro Espírita Luz no Caminho com sede e foro no município de São Sebastião do Passé.
Declara de Utilidade o Grupo Cultural de Integração Social - GIS, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Região do Bonito e Lagoinha ADCRBL, com sede na comunidade de Bonito e foro na Comarca de Caetanos.
Dispõe sobre a circulação de táxi entre os municípios baianos.
Dispõe sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia, sobre o uso e ocupação na Zona de Proteção Visual, na Zona de Agricultura e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.
Cria o Dia do Médico Cardiologista da Bahia e institui a Semana de Prevenção e Combate às Doenças Cardíacas e dá outras providências.
Concede passagem intermunicipal gratuita aos portadores de câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas no Estado da Bahia, quando inviabilizado seu atendimento pela rede pública, no município de origem.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, criado pela Lei nº 5.828, de 13 de junho de 1990 e reestruturado pela Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, bem como o seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Procurador Jurídico e dá outras providências.
Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, integrantes do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, criado pela Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003 bem como o seu padrão remuneratório e dá outras providências.
Institui a bolsa auxílio no âmbito das Universidades Estaduais da Bahia e da Educação Básica, segundo os critérios e limites fixados nesta Lei, e dá outras providências.
Obriga as Empresas de à”nibus Concessionárias do Serviço de Transporte de Passageiros Intermunicipal, no Estado da Bahia a terem GPS e câmeras de vídeo.
Declara de Utilidade a Associação Sócio-Educativa Jovens em Ação - JEMA, com sede e foro no município de Santa Barbara.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores de Leite da Região de Água Fria e Adjacéncias, com sede e foro em Barra de Choça.
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