Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Guimarães - ADECOVIG, com sede e foro no município de Riachão do Jacuípe.
Declara de Utilidade Pública a Associação Jaborandiense dos Deficientes Visuais - AJADV, com sede e foro na cidade de Jaborandi.
Declara de Utilidade a Associação dos Condutores AutÓnomos em Transporte Complementar de Passageiros de Curaçá - ACAUTRACC.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado e Região, com sede e foro no município de Brumado.
Declara de Utilidade a Associação Desportiva Comunitária Renascer, com foro e sede no município de Serra Preta.
Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Social Escolar nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia de Combate à dengue e da criação da Semana de Articulação contra a Dengue no Estado da Bahia.
Estabelece normas para tratamento a condenados por crimes relacionados à pedofilia no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha de esclarecimento sobre a pedofilia, aos telespectadores de TV é, TVs privadas e jornais de grande circulação no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções és.
Dispõe sobre o controle da variação patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agente público no exercício de cargo ou emprego estadual, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural João de Barro - ACRJB, com sede e foro no município de Anguera.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Região do Km 85, com sede no município de Teolândia, e foro no município de Gandu.
Declara de Utilidade a Associação de Trabalhadores Rurais Quilombola João Ferreira Gomes, com sede e foro no município de Itaguaçu.
Declara de Utilidade a Associação Cultural dos Atletas Corredores e Desportistas de Feira de Santana, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Publica a Associação Cultural Voz do Criador, com sede e foro no município de Saúde.
Institui-se o Dia Estadual do umbuzeiro e dá outras providências.
Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado da Bahia, o UMBUZEIRO ( Spondias tuberosa Arruda ).
Incorpora valores da Gratificação de Atividade Policial - GAP ao vencimento básico dos cargos das carreiras de Investigador de Polícia Civil, Perito Técnico de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, na forma que indica.
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