Declara de utilidade éa Associação Desportiva Estrela do Morro, com sede e foro no município de Guaratinga.
Dispõe sobre a criação e inclusão do Dia do Turismo à‰tnico Afro-Brasileiro no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a transferéncia de parcela dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Filantrópica de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Denomina o "Hospital Geral Dr. Adilson Duarte" o Hospital Geral localizado no município de IpiaÔ.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de ingressos via internet, dos jogos de futebol oficiais realizados no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir visitação à s cozinhas de bares, restaurantes e congéneres aos clientes, em todo o Estado da Bahia, e dá outras providências.
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 17.919, de 08 de abril de 2009, na forma que indica.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural da Fazenda Boa Vista, com sede e foro no município de Conceição do Almeida.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé, com sede e foro no município de Campo Formoso.
Autoriza o Tribunal de Justça do Estado da Bahia, por meio do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, a fazer permuta de dois terrenos de sua propriedade por um de propriedade do Município de Baianópolis, para fins de construção do Fórum daquela Comarca.
?Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências?.
Institui o Programa de Registro Civil de Pessoas Naturais em Maternidades e outras unidades de saúde és que possuam serviço de obstetrícia em todo o Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia, sobre o uso e ocupação na Zona de Proteção Visual, na Zona de Agricultura e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, e dá outras providências
Estabelece o dia 18 de fevereiro como o Dia do Motorista do Subsistema Complementar de Transporte de Passageiros.
Alteração a redação do inc. XIII do art. 7º da Lei Complementar 26 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual da Celebração da Amizade Bahia - América do Sul e dá outras providências.
Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos veículos tipo Motocicleta
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