Dispõe sobre a reserva dos assentos, para idosos, nas praças de alimentação dos Shoppings Centers e centros comerciais congêneres, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a informação do preço do produto em supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado da Bahia.
Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
Cria o "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Sociedade de Valores Humanos Madre Teresa, com sede no município de Juerana-Vera Cruz e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade a Associação União das Mães de Valéria e Adjacéncias, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação de Apicultores de Várzea da Roça - APIVAR, com sede no município de Várzea da Roça e foro no município de Mairi.
Declara de Utilidade Estadual o Grupo Tortura Nunca Mais, com sede e foro no município de Salvador;
Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº 6.670, de 21 de julho de 1994, que "estabelece requisitos para reconhecimento à revalidação de utilidade pública e de pessoas jurídicas de direito privado" e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia fixa e celular prestarem o serviço de bloqueio de identificação de chamadas no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento e análise de reclamações relativas a conflitos na área de consumo e dá outras providências.
Estabelece normas para divulgação, pelo comércio varejista, dos seus produtos na rede mundial de computadores, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
Concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos veículos tipo Motocicleta
Declara de Utilidade a Associação Comunitária da Grota da Fazendinha e Adjacéncias, com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade a Associação Cultural Atitude Jovem, com foro no município de Mundo Novo e sede no município de Tapiramutá.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do peso drenado em produtos embalados.
Estabelece política pública sobre o consumo consciente no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de câncer de pele e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências
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